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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
1996-05
A inconstitucionalidade.
Souza, Nelson Oscar de
1996-05
Alguns meios de investigação da improbidade administrativa.
Martins Junior, Wallace Paiva
1991-10
Legitimidade ativa e passiva nas ações de usucapião.
Pinto, Nelson Luiz
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
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Autor
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Pinto, Nelson Luiz
1
Souza, Nelson Oscar de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Auditoria interna, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Procurador geral da República, Br...
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
1996
1
1991
1
1994
1
1997
Tipo
5
Artigo
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