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Título
Autor(es)
2014-08
Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
Macêdo, Lucas Buril de
2014-11
O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
Macêdo, Lucas Buril de
2016-12
A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários : o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes
Macêdo, Lucas Buril de
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Isonomia constitucional, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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