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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A União não tem Mandado de Segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas
Trad, Eduardo Simão
2007-01
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1979-01
Sucedâneos dos recursos.
Borges, Marcos Afonso
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Autor
1
Borges, Marcos Afonso
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Trad, Eduardo Simão
Assunto
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Ação civil pública, competência, ...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Oficial de registro, São Paulo (e...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recurso, Brasil.
1
Registro de imóveis, São Paulo (e...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tabelião, São Paulo (estado).
Data do Documento
2
2000 - 2007
1
1979 - 1979
Tipo
3
Artigo
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