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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-08
Considerações sobre o inciso II do art. 311 do CPC/2015 : perspectivas probatória e do uso dos precedentes.
Arsuffi, Arthur Ferrari
2022-05
Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005.
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Bueno, Cassio Scarpinella
;
Arsuffi, Arthur Ferrari
Navegar
Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Assunto
1
Amicus curiae, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Prova documental, Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2022
Tipo
2
Artigo
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