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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Peña, Eduardo Chemale Selistre
2014-03
Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa
Ambrizzi, Tiago Ravazzi
2018-10
Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa : um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
2021-05
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
;
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
2017-12
Improbidade adminstrativa : prefeito municipal eleito pelo voto popular : afastamento cautelar : necessidade de tumulto à instrução processual.
Copola, Gina
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Autor
1
Ambrizzi, Tiago Ravazzi
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Copola, Gina
1
Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
1
Nunes, Gustavo Henrique Schneider
1
Peña, Eduardo Chemale Selistre
Assunto
2
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Periculum in mora, Brasil.
1
Prefeito, afastamento, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de evidência, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2013
1
2014
1
2017
1
2018
1
2021
Tipo
5
Artigo
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