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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2002-01
Probidade administrativa, responsabilidade fiscal e controle do erário: influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípio
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
2005-09
Ética e controle
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2017-09
Lei de improbidade administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público.
Galvão, Ciro Di Benatti
2008-06
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2011-09
Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípios
Freitas, Juarez
2015-11
Responsabilidade civil do Estado e do agente público por ofensa ao princípio da moralidade
Parísio, Juliana Andrade Cavalcanti de Albuquerque
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Autor
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
3
Souza, Renee do Ó
2
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Coelho, Nuno Morgadinho dos Santos
1
Copola, Gina
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
1
Freitas, Juarez
1
Galvão, Ciro Di Benatti
1
Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
1
Jorge, Fabio Martins di
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Lazzarini, Álvaro
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Parísio, Juliana Andrade Cavalcan...
1
Rodrigues Neto, Arnaldo
1
Santos, Paloma Costa
1
Zacarias, Fabiana
Assunto
6
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Compliance, doutrinas e controvér...
3
Corrupção administrativa, prevenç...
3
Função social, Brasil.
3
Ministro de tribunal, competência...
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Punibilidade, Brasil.
3
Servidor público, direitos e deve...
3
Tribunal de contas, poderes e atr...
2
Administração pública, Brasil.
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Ética.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Agente político, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, controle, fis...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei do colarinho branco (...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compliance, Brasil.
1
Comportamento moral.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção passiva, prevenção, Bra...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Código de ética, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
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Fiscalização financeira e orçamen...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Moralidade administrativa, nature...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, ética profissio...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
9
2010 - 2019
8
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
21
Artigo
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