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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2011-07
A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2014-10
A dignidade da pessoa humana e a problemática de sua aplicação
Scramim, Umberto Cassiano Garcia
2009-03
Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito brasileiro
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Scramim, Umberto Cassiano Garcia
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito internacional público, Br...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tortura, Brasil.
1
Tratado, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2004
1
2009
1
2011
1
2014
Tipo
4
Artigo
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