Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
- Anterior
- 1
- Próximo
Resultado 1-1 de 1.
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2011-09 | Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função: uma limitação à luz dos preceitos constitucionais | Fischer, Douglas |