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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2006-11
Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06
Oldoni, Fabiano
2003-01
A nova lei dos juizados especiais no âmbito federal e sua repercussão na esfera da justiça estadual criminal
Martins Filho, Montuary dos Santos
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Martins Filho, Montuary dos Santos
1
Oldoni, Fabiano
Assunto
2
Multa, Brasil.
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Comércio, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Juizado especial federal criminal...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Liberdade, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Punição, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicômano, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Vigilância, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2003
Tipo
3
Artigo
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