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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadoras
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2003-01
A nova lei dos juizados especiais no âmbito federal e sua repercussão na esfera da justiça estadual criminal
Martins Filho, Montuary dos Santos
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Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Martins Filho, Montuary dos Santos
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Plano de saúde, legislação, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Seguro privado, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2003
Tipo
3
Artigo
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