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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
Etzel, Rogério
;
Torres, Paula Ritzmann
2016-02
A injustiça na legal aplicação das penas : a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima.
Santos, Rodrigo Cavalcante dos
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Autor
1
Etzel, Rogério
1
Santos, Rodrigo Cavalcante dos
1
Torres, Paula Ritzmann
Assunto
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Cálculo (matemática), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Pena, jurisprudência, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
Tipo
2
Artigo
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