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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
;
Mendes, Leonardo José Martins
2004-10
Do caráter simplista do direito à cidade: Constituição Federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
Frangetto, Flavia Witkowski
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Autor
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Frangetto, Flavia Witkowski
1
Mendes, Leonardo José Martins
Assunto
1
Competência municipal, responsabi...
1
Função pública, aspectos constitu...
1
Função social, aspectos constituc...
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos jur...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Urbanização, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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