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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10As agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de políticas públicasReis, Sérgio L. B. F.
2014-10Por que alguns países apresentam elevadas cargas tributárias e redistribuem mais que outros? evidências do BrasilCoelho, André Felipe Canuto
2014-08-04Sistema nacional de participação social não afronta prerrogativasDipp, Gilson
2014-10O pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo : o dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção.Blanchet, Luiz Alberto; Santano, Ana Cláudia
2011-06O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúdeOliveira, Rafael Arruda
2016-01A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Brasil Junior, Samuel Meira; Dezan, Sandro Lucio
2012-04Direito de família e controle jurisdicional de políticas públicasLagrasta Neto, Caetano
2015-05O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencialCardoso, Thiago Felipe
2011-07Políticas públicas e transparência : reflexões multidisciplinaresBergue, Sandro Trescastro; Homercher, Evandro T.
2011-06O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves

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