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2007-07
Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentar
Wald, Arnoldo
2007-07
Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de Segurança
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
2006-11
Negócio jurídico simulado (notas ao art.167 do Código Civil)
Mattietto, Leonardo de Andrade
2020-10
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Santana Filho, Dariel
;
Borsio, Marcelo Fernando
;
Guedes, Jefferson Carús
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Autor
1
Borsio, Marcelo Fernando
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Mattietto, Leonardo de Andrade
1
Santana Filho, Dariel
1
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Aids, aposentadoria, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Auxílio-acidente, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação revocatória falimentar, Brasil.
1
Ação revocatória falimentar, juri...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Dependência econômica, Brasil.
1
Direito falimentar, interpretação.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fidúcia, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Negócio jurídico, anulação, direi...
1
Pensão por morte, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Reforma da previdência, aspectos ...
1
Reforma da previdência, crítica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
União estável, Brasil.
1
Verdade, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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