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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-04A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2006-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional BrasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2016-06A execução de alimentos no novo Código de processo civil.Nogueira, Luiz Fernando Valladão
2013-01Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06Gomes, Magno Federici; Ribeiro, Heitor Carvalho
2018-01A constitucionalização do direito na perspectiva do novo CPC : uma mudança na relação interacional do processo para a efetivação do estado democrático de direito.Odorissi, Luiza Ferreira; Castilho, Carla Dalenogare
2018-07A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil.Castro, Cássio Benvenutti de
2018-09Medidas protetivas de urgência : debates sobre o projeto de Lei complementar n° 07/2016 e a sua materialização na Lei federal n° 13.505-2017.Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
2005-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
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2022-02A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito : considerações gerais.Kist, Ataides

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