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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015.
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
;
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2020-10
Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução : incongruência da tese acatada pelo STJ.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2022-12
Descortinando novos caminhos para um sistema multiportas de execução no Brasil : "há vários caminhos até a montanha".
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
;
Moura, João Vitor Mendonça de
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Autor
1
Mendonça Junior, Raimundo Rolim de
1
Moura, João Vitor Mendonça de
Assunto
2
Execução (processo civil), Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Astreinte, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Extinção do processo com julgamen...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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