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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2003-07
A prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas.
Oliveira, Fernando Antônio Sodré de
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Autor
1
Oliveira, Fernando Antônio Sodré de
1
Souza Netto, José Laurindo de
Assunto
1
Defesa social.
1
Juizado especial criminal.
1
Pena.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, aspectos con...
1
Prisão em flagrante.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
1
2002
1
2003
Tipo
2
Artigo
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