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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
Lei complementar 160/2017 : uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS.
Guimarães, Sara Crislaine Soares
2018-09
Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional : omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica.
Yunes Junior, Faissal
2020-07
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
Cabral, Gisele Santos
2019-07
Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0 : perspectivas e desafios.
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
;
Nóbrega, Marcos
2021-09
Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.
Abreu, Anselmo Zilet
2023-05
ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
Yunes Junior, Faissal
;
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
2023-07
O tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte?
Lira, Jorge Américo Pereira de
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Autor
2
Yunes Junior, Faissal
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
1
Cabral, Gisele Santos
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Guimarães, Sara Crislaine Soares
1
Lira, Jorge Américo Pereira de
1
Nóbrega, Marcos
Assunto
2
Princípio da anterioridade tribut...
1
Administração pública, Brasil.
1
Blockchains.
1
Clube esportivo, natureza fiscal,...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Futebol, tributação, Brasil.
1
Guerra fiscal, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Mídia digital, aspectos econômico...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Receita, tributação, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Valor agregado médio, Brasil.
Data do Documento
2
2018
2
2023
1
2019
1
2020
1
2021
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7
Artigo
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