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Autor(es)
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01
A presunção de veracidade dos atos da administração pública e o processo administrativo: o dever de fiscalizar provando
Guedes, Demian
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2017-11
Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo.
Araujo, Cassiano Silva
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
;
Soares, Hebner Peres
2016-07
O processo administrativo contemporâneo : legitimidade, controle e eficiência da atividade administrativa em prol da construção de um Estado democrático e social de direito.
Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
2011-12
Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiro
Arruda Neto, Pedro Thomé de
2007-01
A Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Gomes, Valdecyr
1997-09
Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.
Monteiro Neto, João
2021-01
A imparcialidade no processo administrativo sancionador.
Souza, Ana Paula Peresi de
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
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Autor
3
Rangel, Tauã Lima Verdan
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
1
Araujo, Cassiano Silva
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Arruda Neto, Pedro Thomé de
1
Belmonte, Giovanna da Franca
1
Carneiro Neto, Durval
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Davi, Kaline Ferreira
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gasparini, Diogenes
1
Gomes, Valdecyr
1
Guedes, Demian
1
Lacerda, Daniel Pires
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Monteiro Neto, João
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Reis, Clóvis Mendes Leite Reimão dos
1
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1
Soares, Hebner Peres
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Concurso público, jurisprudência,...
2
Contencioso administrativo, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Interesse público, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Poderes do Estado, Brasil.
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, direito compa...
1
Audiência pública, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Banco central, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)]
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contraditório, proteção, aspectos...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção passiva, controle, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Economia, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Emprego público, Brasil.
1
Estabilidade no emprego, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da impessoalidade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
12
2010 - 2019
9
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
26
Artigo
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