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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2011-06
Município versus município: o licienciamento urbano-ambiental
Vizzotto, Andrea Teichmann
2013-10
Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE
Kato, Mariana Almeida
2003-04
Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Kato, Mariana Almeida
1
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
1
Vizzotto, Andrea Teichmann
Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
1
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Processo disciplinar, Brasil.
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Sanção administrativa, Brasil.
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Sustentação oral, Brasil.
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Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal, sessão secreta, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2003
1
2011
Tipo
4
Artigo
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