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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07-11
Caução antecipada da execução fiscal
Oliveira, Renato Ayres Martins de
2016-07
A antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC.
Abrantes, Gabriel
;
Fernandes, Andrei Furtado
2006-01
A obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa mediante oferta de garantia em ação cautelar
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
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Autor
1
Abrantes, Gabriel
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Fernandes, Andrei Furtado
1
Oliveira, Renato Ayres Martins de
Assunto
2
Caução, Brasil.
2
Certidão negativa, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito processual civil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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