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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumerista
Peralta, Barbara Heliodora de Avellar
2009-07
A garantia de participação efetiva das entidades de defesa dos consumidores nos recursos repetitivos
Moura, Walter José Faiad de
;
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
2017-07
A observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeira.
Teixeira, Marianna Ferraz
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Autor
1
Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
1
Moura, Walter José Faiad de
1
Peralta, Barbara Heliodora de Ave...
1
Teixeira, Marianna Ferraz
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Construtor, Brasil.
1
Construção civil, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Cooperativa de crédito, aspectos ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2017
Tipo
3
Artigo
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