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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
2008-07
Sobre a legitimação das associações para propositura de ação civil pública trabalhista
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2002-01
Tendências do Direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Navegar
Autor
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Oliveira, Francisco Antonio de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, aspectos consti...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2008
1
1997 - 1999
Tipo
3
Artigo
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