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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2007-07
A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática Processual Civil
Jelinek, Rochele
2004-03
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargos
Wambier, Luiz Rodrigues
2017-01
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Jelinek, Rochele
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Tesheiner, José Maria
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
2
Reparação do dano (direito ambien...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Homologação de sentença, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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