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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crimes contra a ordem tributária
Faria Júnior, César de
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
2004-04
A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Buch, João Marcos
1
Faria Júnior, César de
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
1
Arrependimento eficaz, natureza j...
1
Crime, Brasil.
1
Desistência voluntária, natureza ...
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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