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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
A inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de processo civil.
Gouvêa, Luís Felipe Espindola
2015-01
Prerrogativa de função na Ação de Improbidade Administrativa
Barros, Gabriel Alves de
2010-08
Natureza jurídica da reclamação constitucional: uma análise da incongruência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
Lemos, Jonathan Iovane de
2016-07
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.
Gonzalez, Gabriel Araújo
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Autor
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Gonzalez, Gabriel Araújo
1
Gouvêa, Luís Felipe Espindola
1
Lemos, Jonathan Iovane de
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Parte (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2010
1
2015
Tipo
4
Artigo
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