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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores.
Araújo, José Henrique Mouta
2005-10
O Ministério Público na individualização da pena
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Silva, Iara Alves Ferreira e
;
Miranda, Sarah Siqueira de
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Miranda, Sarah Siqueira de
1
Silva, Iara Alves Ferreira e
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Efeito substitutivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, dout...
1
Suspensão do processo penal, juri...
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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