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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
2001-01
Atuação da vítima na suspensão condicional do processo.
Prado, Wagner Junqueira
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
1998-02
Lei n. 9099/95 : a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Prado, Wagner Junqueira
Assunto
4
Suspensão do processo penal, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Empresa de seguro, responsabilida...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Vitima, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
1999
1
2000
1
2001
Tipo
3
Artigo
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