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Data do documento
Título
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2013-11
Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar
Almeida, Felipe Cunha de
2007-05
Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal
Pamplona Filho, Rodolfo
;
Araújo, Ana Thereza Meirelles
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Araújo, Ana Thereza Meirelles
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
2
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Ação de alimentos, direito compar...
1
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1
Dano moral, Brasil.
1
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1
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1
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1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Vida humana, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
Tipo
2
Artigo
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