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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
2006-07
Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças
Timm, Luciano Benetti
;
Ribeiro, Rafael Pellegrini
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Autor
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
1
Ribeiro, Rafael Pellegrini
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
Tipo
2
Artigo
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