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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos causados a terceiros em decorrência da execução direta e indireta de obra pública
Simões, Mônica Martins Toscano
2012-09
Responsabilidade civil do estado e do magistrado em relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo Civil
Alvares, Diovani Vandrei
2007-04
Responsabilidade civil do Estado
Ferreira, Vanessa de Oliveira
2012-11
Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2013-10
Responsabilidade extracontratual do Estado no gerenciamento do risco aviário nas imediações de aeródromos
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
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Autor
2
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Alvares, Diovani Vandrei
1
Ferreira, Vanessa de Oliveira
1
Simões, Mônica Martins Toscano
Assunto
2
Indenização, Brasil.
1
Aeroporto, Brasil.
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Ave, controle, Brasil.
1
Construtor, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Magistrado, responsabilidade civi...
1
Obras públicas, contratação, resp...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Polícia administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Segurança aérea, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2007
1
2013
Tipo
5
Artigo
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