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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05-09A presença de institutos do common law em sistemas jurídicos de outras tradições (I)Souza, Carlos Fernando Mathias de
2010-07A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressivaFlach, Rafael
2014-08O precedente judicial em paralelo a súmula vinculante : pela (re)introdução da faticidade ao mundo jurídicoLadeira, Aline Hadad
2013-06O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedenteVeiga, Daniel Brajal
2013-06Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o bode expiatório de uma crise hermenêutica jurídica em criseReis, Mauricio Martins
2014-07Utilização antidemocrática de precedentes judiciaisSoares, Carlos Henrique; Viana, Antônio Aurélio de Souza
2012-02Punição disciplinar ao preso do regime fechado: primeiras impressões sobre a uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Haroldo Caetano da
2014-07A vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiroMalacarne, Wiliam Lucini
2014-05Eficácia dos precedentes judiciaisFigueiredo, Silvia Bellandi Paes de
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos

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