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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-01Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicaçãoGomes, Renato Rodrigues
2009-11Súmula vinculante em matéria penalCunha, Sérgio Sérvulo da
2011-08Objetivação do recurso extraordinário na perspectiva dos direitos fundamentais segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalAndrade, José Arildo Valadão de
2008-10A verticalização das decisões do STF como instrumento de diminuição do tempo do processo: uma reengenharia necessáriaAraújo, José Henrique Mouta
2011-03A duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeReichelt, Luis Alberto
2011-09Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade : os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculanteMendonça, Rodrigo Gomes de
2011-09Algumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialCarreira, Guilherme Sarri
2006-07"Reforma do Judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes": considerações para uma análise crítica da EC 45/2004Barbosa, Daniel Favaretto
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2012-01Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidadesAgacci, Francielli Stadtlober Borges; Rodrigues, Horácio Wanderlei

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