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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Rosa, Raíssa Roese da
2012-03
A conformação constitucional do direito penal econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal
Caldeira, Felipe Machado
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
2015-01
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Costa, Helena Regina Lobo da
2017-03
Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador.
Arêdes, Sirlene Nunes
2013-10
A principiologia no direito administrativo sancionador
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Garcia, Flávio Amaral
2020-10
A execução da pena de multa.
Garcia, Cristina Victor
;
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
2020-09
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
Navegar
Autor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Caldeira, Felipe Machado
1
Costa, Eugênio Geraldo Barroso
1
Costa, Helena Regina Lobo da
1
Garcia, Cristina Victor
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Rosa, Raíssa Roese da
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Corrupção, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal econômico, aspectos...
1
Direito penal econômico, direito ...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Multa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder legislativo, competência, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Punibilidade, aspectos constituci...
1
Punição, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sanção penal, aspectos sociais, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
8
Artigo
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