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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Critica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como mera função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional pelo juiz ordinário na tradição constitucional processual brasileiraMorais, Dalton Santos
2009-10Crítica à caracterização da atuação senatorial no controle concreto de constitucionalidade brasileiro como função de publicidade: a importância da jurisdição constitucional ordinária e os limites da mutação constitucionalMorais, Dalton Santos
2012-04Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de poderes: uma análise da legitimidade da jurisdição constitucional no estado democrático de direitoGernasoni, Tássia Aparecida; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2011-10A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direitoPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2011A Ação Declaratória de Constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional.Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
2005-04A reclamação constitucional e a sua importância para o Estado Democrático de DireitoMorato, Leonardo L.
2013-09A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de; Fórum
2015-09Precedentes judiciais e separação de poderes.Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2012-07Entre a jurisdição constitucional e o estado de sítio: o fantasma do poder moderador no debate político da Primeira RepúblicaLynch, Christian Edward Cyril
2012-09O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursivaAssis, Christiane Costa

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