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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A exclusividade das atividades postais de acordo com o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADPF 46
Kleinz, Aline Lícia
2011-07
A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correios
Farache, Jacob Arnaldo Campos
;
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
;
Pandolfi, Stephan Holanda
2011-08
Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público
Alvim, Arruda
2011-07
Politização jurídica da exclusividade estatal no serviço postal brasileiro
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
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Autor
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Alvim, Arruda
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Farache, Jacob Arnaldo Campos
1
Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira
1
Kleinz, Aline Lícia
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Pandolfi, Stephan Holanda
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
3
Competência federal, Brasil.
3
Livre concorrência, Brasil.
2
Monopólio estatal, aspectos const...
2
Monopólio estatal, doutrinas e co...
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Empresa pública, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Monopólio estatal, aspectos const...
1
Monopólio estatal, aspectos polít...
1
Precatório, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço postal, aspectos constitu...
1
Serviço postal, Brasil.
1
Serviço postal, história.
1
Serviço postal, jurisprudência, B...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
4
2011
1
2017
Tipo
5
Artigo
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