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Título
Autor(es)
2013-04
Promoções por merecimento no serviço público e a inconstitucional bonificação pelo desempenho de cargos em comissão ou funções gratificadas
Mattos, Rodrigo Gerent
2018-01
O dever de residência dos membros do ministério público : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.
Resende, Augusto César Leite de
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Autor
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Resende, Augusto César Leite de
Assunto
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ministério público, controle, Bra...
1
Promoção por merecimento, aspecto...
1
Promoção por merecimento, Brasil.
1
Residência, aspectos jurídicos, B...
1
Serviço público, jurisprudência, ...
Data do Documento
1
2013
1
2018
Tipo
2
Artigo
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