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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-04O uso de informações na realização de negóciosCovas, Silvânio
2009-04Julgamento da tese relativa à correção dos indébitos bancáriosFerreira, Marcus Vinicius Vita
2009-07A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeirasRoman, Flávio José
2009-10Regime tributário de despesas operacionais de juros em operações coligadasTôrres, Heleno Taveira
2008-04Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/D: a perspectiva publicísticaPrates, Marcelo Madureira
2008-01Duas decisões importantes do STF em matéria monetáriaWald, Arnoldo
2008-07Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501Paulin, Luiz Alfredo
2009-01Consolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça : aplicação da lei de recursos repetitivosFerreira, Marcus Vinicius Vita
2008-01Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2009-10Análise econômica das decisões judiciais: STF: ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DFSouza, Artur César de

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