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2021-02
O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.
Romano, Rogério Tadeu
2011
Aspectos penais das licitações e contratos administrativos
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
2021-02
O crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993.
Romano, Rogério Tadeu
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Autor
2
Romano, Rogério Tadeu
1
Pellegrino, Carlos Roberto Mota
Assunto
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Inexigibilidade de licitação, Bra...
2
Prescrição da pena, jurisprudênci...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
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1
Crime por omissão, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Seminário Internacional do Ibccri...
Data do Documento
2
2021
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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