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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2005-04
Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-01
Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria: não configuração de ilicitude administrativa ou penal
Wald, Arnoldo
2005-01
Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2020-06
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
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Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito penal ambiental, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Controle acionário, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Debêntures, aquisição, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Instituição financeira, fusão, Br...
1
Leasing, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociedade coligada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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