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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-04
A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro.
Ponte, Antônio Carlos da
1997-11
Juiz natural : comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum : Lei 9299/96.
Barros, Marco Antonio de
1992-12
A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" no júri.
Marrey, Adriano
1998-04
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Nassif, Aramis
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Autor
1
Barros, Marco Antonio de
1
Marrey, Adriano
1
Nassif, Aramis
1
Ponte, Antônio Carlos da
Assunto
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Continência, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Justiça comum, competência, Brasil.
1
Justiça militar estadual, Brasil.
1
Justiça militar estadual, competê...
1
Justiça militar estadual, históri...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Segredo (direito constitucional),...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1996
1
1997
1
1998
Tipo
4
Artigo
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