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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Alterações no Tribunal do Júri - quesitos (Lei n° 11.689 - 09.06.08)
Leal, Saulo Brum
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
2
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Leal, Saulo Brum
Assunto
2
Ação cível, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Júri, decisão judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2008
Tipo
3
Artigo
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