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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
2006-10
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Marchesan, Ana Maria Moreira
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
2010-04
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Machado, Paulo Affonso Leme
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Autor
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Machado, Paulo Affonso Leme
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito urbano, Brasil.
2
Espaço urbano, Brasil.
2
Paisagem, proteção, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime contra a fé pública, Brasil.
1
Degradação ambiental, prevenção, ...
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
Data do Documento
2
2006
2
2010
Tipo
4
Artigo
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