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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2011-10
A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público
Souza, Emerson Cortezia de
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
2017-09
Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa".
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Souza, Emerson Cortezia de
Assunto
4
Ato administrativo, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Discricionariedade, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Poder judiciário, competência, Br...
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Princípio da proporcionalidade, B...
4
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2011
1
2009
1
2017
Tipo
5
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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