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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2008-09Mulher, discriminação e violência: uma questão de direitos humanosAlvarenga, Lúcia Barros Freitas de
2012-07Para além da medida protetivaFreitas, Douglas Phillips
2007-06Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2003-07A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiroCarneiro, Eliana Faleiros Vendramini; Aliverti, Tatiana Lages
2015-07O feminicídio e a Lei nº 13.104/2015Mello, Adriana
2019-01Pornografia e violência de gênero : instrumentos de proteção da mulher em situação de violência.Ribeiro, Raisa Duarte da Silva; Barbosa, Renata da Silva Athayde; Costa, Rodrigo de Souza
2017-04E quando a vítima é a mulher? : Uma análise crítica do discurso das principais obras de direito penal e a violência simbólica no tratamento das mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual.Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Soraia da Rosa; Chia, Rodrigo
2019-09A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilização da mulher.Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Macatrozzo, Amanda Moulin
2018-08Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil.Pereira, Marynna Laís Quirino; Costa, Andréia da Silva; Pereira Junior, Antonio Jorge

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