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- 9 Tesheiner, José Maria
- 6 Grinover, Ada Pellegrini
- 3 Araújo, Mariana de Cássia
- 3 Didier Junior, Fredie
- 3 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 3 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 3 Wald, Arnoldo
- 3 Wambier, Luiz Rodrigues
- 2 Brolio, Raphael Jacob
- 2 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 2 Filomeno, José Geraldo Brito
- 2 Mazzilli, Hugo Nigro
- 2 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiro...
- 2 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 2 Tucci, Rogério Lauria
- 2 Zaneti Junior, Hermes
- 1 Albuquerque, Eduardo Henrique Vid...
- 1 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
- 1 Alves, Oscar Santos
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
- 1 Ataide Junior, Vicente de Paula
- 1 Badin, Arthur
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barros, Adriano Celestino Ribeiro
- 1 Bastos, Celso Ribeiro
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Berizonce, Roberto Omar
- 1 Bezerra, Márcia Fernandes
- 1 Bittar, Carlos Alberto
- 1 Blum, Rita Peixoto Ferreira
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, José Roberto
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Carneiro, Athos Gusmão
- 1 Castanho, Renata
- 1 Cerqueira, Marcelo Malheiros
- 1 Chueiri, Miriam Fecchio
- 1 Costa, Eduardo José da Fonseca
- 1 Costa, Elisson Pereira da
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
- 1 Cunha, Juliana Andrade da
- 1 Cândia, Eduardo Franco
- 1 Del Negri, André
- 1 Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Dias, Licínia Rossi Correia
- 1 Farias, Paulo José Leite
- 1 Ferreira Filho, Edward
- 1 Ferreira Neto, Arthur Maria
- 1 Fink, Daniel Roberto
- 1 Fonseca, Bruno Gomes Borges da
- 1 Franco, Fábio Luis
- 1 Frontini, Ana Paula
- 1 Gaia, Fausto Siqueira
- 1 Gavião Filho, Anizio Pires
- 1 Geraige Neto, Zaiden
- 1 Gerent, Juliana
- 1 Gidi, Antonio
- 1 Glasenapp, Ricardo Bernd
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gonçalves, Eduardo Damião
- 1 Gonçalves, Nicole P. S. Mader
- 1 Gonçalves, Tiago Figueiredo
- 1 Grantham, Silvia Resmini
- 1 Guasque, Luiz Fabião
- 1 Guedes, Demian
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Iocohama, Celso Hiroshi
- 1 Jardim, Deise Nicola Tanger
- 1 Jorge, Flávio Cheim
- 1 Jucatelli, João Paulo
- 1 Kiosz, Elisa
- 1 Koehler, Frederico Augusto Leopol...
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 1 Leite, Glauco Salomão
- 1 Lépore, Paulo Eduardo
- 1 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 1 Machado, Paulo Affonso Leme
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Mandelli, Alexandre Grandi
- 1 Marinoni, Luiz Guilherme
- 1 Martins Filho, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins, Antônio Darienso
- 1 Martins, Guilherme Magalhães
- 1 Mazzei, Rodrigo
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Mello, Fernando de Paula Batista
- 1 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
- 1 Milaré, Édis
- 1 Mio, Geisa Paganini de
- 1 Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bue...
- 1 Moraes, Paulo Valério Dal Pai
- 1 Morais, Dalton Santos
- 1 Moreira, José Carlos Barbosa
- 1 Multedo, Renata Vilela
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Oliveira, Diego Henrique Nobre de
- 1 Otharan, Luiz Felipe
- 1 Paula Neto, Joaquim José de
- 1 Pedro, Antônio Fernando Pinheiro
- 1 Pereira, Marcio Silva
- 1 Pereira, Rafael Caselli
- 1 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 1 Pinho, Rodrigo César Rebello
- 1 Polido, Walter Antonio
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Queiroga, Alessandra Elias de
- 1 Raboneze, Ricardo
- 1 Reis, Maria Elisa Perrone dos
- 1 Rocha, Ibraim José das Mercês
- 1 Rocha, Raquel Heck Mariano da
- 1 Rossi, Júlio César
- 1 Salles, Carlos Alberto de
- 1 Salomão Filho, Calixto
- 1 Santos, Rodrigo Coimbra
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Setzer, Joana
- 1 Silva, Marta Maria Gomes
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
- 1 Soares, Marcos José Porto
- 1 Somensi, Simone
- 1 Sosa, Angel Landoni
- 1 Sousa, Alice Ribeiro de
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Thamay, Rennan Faria Krüger
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Topan, Luiz Renato
- 1 Tozzi, Thiago Oliveira
- 1 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 1 Vendramini, Sylvia Maria Machado
- 1 Venturi, Elton
- 1 Verri, Marina Mezzavilla
- 1 Vieira, Andréia Costa
- 1 Villas Bôas, Regina Vera
- 1 Watanabe, Kazuo
- 1 Zavascki, Teori Albino
Assunto
- 77 Interesse coletivo, Brasil.
- 52 Ação civil pública, Brasil.
- 31 Interesse individual homogêneo, B...
- 28 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 26 Ação coletiva, Brasil.
- 24 Direitos e garantias individuais,...
- 19 Interesse transindividual, Brasil.
- 15 Acesso à justiça, Brasil.
- 13 Coisa julgada (processo civil), B...
- 11 Legitimidade ativa, Brasil.
- 11 Legitimidade, Brasil.
- 11 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 9 Ação popular, Brasil.
- 9 Inquérito civil, Brasil.
- 9 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 8 Coisa julgada, Brasil.
- 8 Interesse individual, Brasil.
- 8 Substituição processual, Brasil.
- 7 Dano moral, Brasil.
- 6 Controle da constitucionalidade, ...
- 6 Reparação do dano, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 5 Legitimidade passiva, Brasil.
- 5 Ministério público, competência, ...
- 5 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Boa-fé, Brasil.
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Direito ambiental, Brasil.
- 4 Direito subjetivo, Brasil.
- 4 Estado democrático de direito, Br...
- 4 Função social, Brasil.
- 4 Indenização, Brasil.
- 4 Liquidação da sentença, Brasil.
- 4 Litisconsórcio, Brasil.
- 4 Ministério público, Brasil.
- 4 Ministério público, poderes e atr...
- 4 Processo civil, Brasil.
- 4 Proteção do consumidor, Brasil.
- 3 Admissibilidade (processo civil),...
- 3 Associação, Brasil.
- 3 Autonomia da vontade, Brasil.
- 3 Ação civil pública, legislação, B...
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Capacidade processual, Brasil.
- 3 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Defensoria pública, Brasil.
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Direito objetivo, Brasil.
- 3 Discricionariedade, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Função social da propriedade, Bra...
- 3 Liberdade contratual, Brasil.
- 3 Litispendência, Brasil.
- 3 Livre iniciativa, Brasil.
- 3 Mandado de segurança, Brasil.
- 3 Meio ambiente, Brasil.
- 3 Partido político, Brasil.
- 3 Poder judiciário, Brasil.
- 3 Qualidade de vida, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Sentença judicial, Brasil.
- 3 Teoria do direito, Brasil.
- 2 Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
- 2 Acordo coletivo de trabalho, natu...
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Ato administrativo, Brasil.
- 2 Ação civil pública, análise, Brasil.
- 2 Ação civil pública, regulamentaçã...
- 2 Ação declaratória de constitucion...
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Competência territorial, Brasil.
- 2 Contrato de adesão, Brasil.
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Convenção coletiva de trabalho, B...
- 2 Convenção coletiva de trabalho, n...
- 2 Código de processo civil, projeto...
- 2 Dano (direito civil), Brasil.
- 2 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 2 Declaração de inconstitucionalida...
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Direito da concorrência, Brasil.
- 2 Direito do consumidor, Brasil.
- 2 Direito à moradia, Brasil.
- 2 Interesse de agir, Brasil.
- 2 Interpretação da constituição, Br...
- 2 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 2 Legitimação extraordinária, Brasil.
- 2 Legitimação, Brasil.
- 2 Legitimidade ativa, jurisprudênci...
- 2 Meio ambiente, natureza jurídica,...
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Participação popular, Brasil.
- 2 Política de saúde, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Probidade administrativa, Brasil.
- 2 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Relação jurídica, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Representação judicial, Brasil.
- 2 Representação processual, Brasil.
- 2 Saúde ambiental, prevenção, Brasil.
- 2 Seguro, Brasil.
- 2 Sentença final, Brasil.
- 2 Sentença normativa, vigência, Bra...
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, direito compara...
- 1 Acesso à justiça, parecer, Brasil.
- 1 Administração direta, Brasil.
- 1 Administração indireta, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Advocacia pública, Brasil.
- 1 Advocacia pública, competência, a...
- 1 Advogado-Geral da União, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de inconstitucionalidade...
- 1 Assistente jurídico, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, jurisprud...
- 1 Assistência à velhice, Brasil.
- 1 Ato jurisdicional, Brasil.
- 1 Audiência preliminar, Brasil.
- 1 Autonomia estadual, Brasil.
- 1 Autor (processo civil), Brasil.
- 1 Autoridade coatora, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos cons...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação civil pública, doutrina, Bra...
- 1 Ação civil pública, julgamento, c...
- 1 Ação civil pública, jurisprudênci...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, direito comparado,...
- 1 Ação coletiva, doutrinas e contro...
- 1 Ação coletiva, julgamento, compet...
- 1 Ação coletiva, legislação, Brasil.
- 1 Ação coletora, Brasil.
- 1 Ação declaratória, Brasil.
- 1 Ação popular, aspectos constituci...
- 1 Ação regressiva, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Bens públicos, efeito ecológico, ...
- 1 Brasil. [Consolidação das leis do...
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade jurídica, Brasil.
- 1 Capacidade processual, doutrinas ...
- 1 Causa petendi, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cidadão, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula abusiva, Argentina.
- 1 Coisa julgada (processo civil), E...
- 1 Coisa julgada, direito comparado,...
- 1 Common law, direito comparado.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Comportamento humano, Brasil.
- 1 Compromisso (direito das obrigaçõ...
- 1 Concessão de serviços públicos, B...
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conflito de leis, Brasil.
- 1 Conflito de vizinhança, aspectos ...
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contestação, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contraditório, direito comparado,...
- 1 Contrato aleatório, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Contribuição social, aspectos con...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Controle orçamentário, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Defensoria pública, competência, ...
- 1 Defensoria pública, São Paulo (Es...
- 1 Demanda, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, aspe...
- 1 Despesas processuais, Brasil.
- 1 Direito ambiental, natureza fisca...
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito comparado, Estados Unidos...
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de ação, Brasil.
- 1 Direito de vizinhança, aspectos c...
- 1 Direito econômico, normas, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito subjetivo.
- 1 Direito urbano, jurisprudência, B...
- 1 Direito à informação, subsídio, B...
- 1 Direito à paisagem, Brasil.
- 1 Direito à paisagem, direito compa...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Dissídio coletivo, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica.
- 1 Dívida pública, Brasil.
- 1 Ecologia social, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Execução orçamentária, Brasil.
- 1 Exoneração, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Idoso, estatuto, aspectos jurídic...
- 1 Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
- 1 Ilegalidade, Brasil.
- 1 Ilícito, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, responsabilida...
- 1 Impenhorabilidade, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Infração, aspectos econômicos, Br...
- 1 Infração, cadastro, Brasil.
- 1 Inquérito, Brasil.
- 1 Inspeção judicial, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, codificação, ...
- 1 Interesse coletivo, competência, ...
- 1 Interesse coletivo, doutrinas e c...
- 1 Interesse coletivo, jurisprudênci...
- 1 Interesse difuso, jurisprudência,...
- 1 Interesse transindividual.
- 1 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investigação criminal, aspectos c...
- 1 Investigação criminal, aspectos c...
- 1 Investigação criminal, aspectos c...
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Justiça do trabalho, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, legislação, B...
- 1 Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
- 1 Lei dos interesses difusos, Brasi...
- 1 Liberdade de expressão, Brasil.
- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, legislação, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, legalização, r...
- 1 Mandado de segurança coletivo, de...
- 1 Mandado de segurança coletivo, na...
- 1 Matéria tributária, aspectos cons...
- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Ministério público (processo civi...
- 1 Ministério público do trabalho, B...
- 1 Ministério público do trabalho, c...
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, proteç...
- 1 Movimento social, aspectos consti...
- 1 Mérito (processo civil), direito ...
- 1 Nepotismo, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, legalização...
- 1 Parte (processo civil), Brasil.
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Patrimônio, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Politica Ambiental, aspectos econ...
- 1 Poluição sonora, Brasil.
- 1 Poluição sonora, produção, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Polícia federal, competência, Bra...
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, jur...
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Preclusão (processo civil), direi...
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípios da defesa da cidadania
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo civil, modelo, direito c...
- 1 Processo eleitoral, Brasil.
- 1 Processo trabalhista, Brasil.
- 1 Programa de televisão, censura, B...
- 1 Programa de televisão, qualidade,...
- 1 Programa de televisão, qualidade,...
- 1 Propriedade, inspeção, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, impostos, Bra...
- 1 Proteção ambiental, São Paulo (Es...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova (direito civil), Brasil.
- 1 Prova (direito do trabalho), Brasil.
- 1 Publicidade enganosa, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Reforma judiciária, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de consumo, proteção, leg...
- 1 Remuneração, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Representação classista, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Risco, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Salário mínimo, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguro de responsabilidade civil,...
- 1 Senado, competência, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Sujeição passiva, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Tarifa, Brasil.
- 1 Terceiros, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Tipo penal, Brasil.
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tributo, cobrança, Brasil.
- 1 Tutela legal, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.