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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2015-03
Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
2016-10
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional.
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2002-05
Direito adquirido
Alves, José Carlos Moreira
2012-05
A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
Rossi, Júlio César
2006-04
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2005-01
Aplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1998-05
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
Castro, Honildo Amaral de Mello
1997-01
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
Castro, Honildo Amaral de Mello
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Autor
5
Moreira, Rômulo de Andrade
3
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Castro, Honildo Amaral de Mello
2
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Lima, João Emmanuel Cordeiro
2
Mallet, Estevão
2
Nobre Junior, Edilson Pereira
2
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Aguiar, Júlio César de
1
Aguiar, Mirella de Carvalho
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Assis, Araken de
1
Azevedo Filho, Jairo
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Borges, Sabrina Nunes
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Cordeiro, Nefi
1
Costa, Valestan Milhomem da
1
Cramer, Ronaldo
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Cunha, Rogério Sanches
1
Delfino, Lúcio
1
Felipeto, Rogério
1
Floriani Neto, Antonio Bazilio
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Halpern, Erick
1
Harada, Kiyoshi
1
Honório, Cláudia
1
Jesus, Damásio E. de
1
Martins, Nei Frederico Cano
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Mukai, Sylvio Toshiro
1
Neder, Marcos Vinicius
1
Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pfitscher, Marco Antonio Piazza
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Pontes Filho, Valmir
1
Quandt, Gustavo de Oliveira
1
Queiroz, João Quinelato de
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Rossi, Júlio César
1
Rubin, Fernando
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Sampaio, Annibal
1
Saraiva, Telírio Pinto
1
Schwab, Ruslan Luís Torrico
1
Silva, Ana Carolina de Souza e
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Tedesco, Paulo Camargo
1
Viana, Eduardo
1
Viégas, Francisco de Assis
Assunto
7
Irretroatividade das leis, Brasil.
6
Direito adquirido, Brasil.
6
Direito intertemporal, Brasil.
6
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Ação direta de inconstitucionalid...
4
Ação penal, Brasil.
4
Coisa julgada, Brasil.
4
Decadência (direito penal), Brasil.
4
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
4
Estupro, jurisprudência, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
4
Representação, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
3
Constitucionalidade das leis, Bra...
3
Crime sexual, Brasil.
3
Declaração de inconstitucionalida...
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Prazo (processo civil), Brasil.
3
Queixa, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato normativo, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Biodiversidade, aspectos jurídico...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Culpa (direito civil), Brasil.
2
Dano patrimonial, Brasil.
2
Decreto executivo, anulação, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
2
Genética vegetal, aspectos jurídi...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Instituição de pesquisa, aspectos...
2
Juizado especial criminal, aspect...
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Pesquisa genética, aspectos juríd...
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
2
Recursos genéticos, tratado, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Adquirente, direitos e deveres, B...
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Anulação (direito), Brasil.
1
Ato inexistente, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Ação rescisória, aspectos constit...
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público.
1
Casamento, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Coisa julgada, impugnação, Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho, aspectos co...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção passiva.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime hediondo, aspectos constitu...
1
Crime militar, Brasil.
1
Crédito trabalhista, aspectos con...
1
Crédito tributário, jurisprudênci...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Direito adquirido, legislação, ju...
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à segurança jurídica, Bra...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dissídio individual, Brasil.
1
Distrato, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Importunação sexual, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inadimplemento, parcelamento, pag...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, j...
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Infração penal de menor potencial...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros de mora, cobrança, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Lei penal mais benéfica, Brasil.
1
Lei, vigência, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Multa, natureza fiscal, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Outorga uxória, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Persecução penal, legislação, Bra...
1
Política cambial, Brasil.
1
Prazo (processo penal).
1
Prazo (processo trabalhista), Bra...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição trabalhista, aspectos ...
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição tributária.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão domiciliar, legislação, Br...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, revisão, Br...
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, doutr...
1
Promessa de compra e venda, legis...
1
Reclamação trabalhista, aspectos ...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Rescisão contratual, Brasil.
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Superior Tribunal de Justiça (STJ...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), j...
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão de direitos políticos, ...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Trabalhador rural, aspectos const...
1
Trabalhador rural, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, análise, Br...
Data do Documento
11
2020 - 2023
14
2010 - 2019
27
2000 - 2009
6
1990 - 1999
1
1988 - 1989
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