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Título
Autor(es)
2011
A cidade e o direito à habitação: normas programáticas na Constituição Federal
Garcia, Maria
2011
A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Rodrigues, José Eduardo Ramos
2011
Alguns aspectos sobre a tutela penal da ordenação do território
Coimbra, Mário
;
Bugalho, Nelson Roberto
;
Souza, Gilson Sidney Amancio de
2011
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Prado, Luiz Regis
;
Castro, Bruna Azevedo de
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Autor
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Castro, Bruna Azevedo de
1
Coimbra, Mário
1
Garcia, Maria
1
Prado, Luiz Regis
1
Rodrigues, José Eduardo Ramos
1
Souza, Gilson Sidney Amancio de
Assunto
1
Bem jurídico, proteção, aspectos ...
1
Constituição, Brasil,. 1988.,
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito ambiental, proteção, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Gerenciamento ambiental, aspectos...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
4
2011
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