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Título
Autor(es)
2011
Políticas para a implementação do direito ao acesso a medicamentos no Brasil
Piovesan, Flávia
;
Carvalho, Patrícia Luciane de
2011
Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
Watanabe, Kazuo
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Autor
1
Carvalho, Patrícia Luciane de
1
Piovesan, Flávia
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
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1
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1
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1
Medicamento, patente, proteção.
1
Ordem jurídica internacional.
1
Patente, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pesquisa médica, proteção, Brasil.
1
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1
Renda mínima garantida, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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