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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A função social da propriedade e a tutela processual da posse
Didier Junior, Fredie
2011
Função social da propriedade.
Russomano, Rosah
2011
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
2011
Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR)
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
1
Russomano, Rosah
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Função social da propriedade, asp...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social.
1
Imposto territorial rural (ITR), ...
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Tributação, aspectos sociais, Bra...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
4
2011
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